Publicada no D.O.E. de 26.09.2019, pág. 04.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra C - Café Cru
 
 
PORTARIA SUT Nº 258 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
 
      FORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE SETEMBRO A 6 DE OUTUBRO DE 2019.
 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 30 de setembro a 6 de outubro de 2019, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 123,0000 US$ 74,0000


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2019

EDUARDO DOS SANTOS MELO
Superintendente de Tributação