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O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio
ICMS n.º 15/90, de 30 de maio de 1990,
R E S O L V E:
Art. 1.° A base de cálculo do ICMS nas
operações interestaduais com café cru, para o período de 04 a 10 de
janeiro de 2016, em dólares, é a seguinte:
Valor da saca de 60 Kg em
Dólar
| CAFÉ ARÁBICA |
CAFÉ CONILLON |
| US$ 132,0000 |
US$ 96,5000 |
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro
2015
ALBERTO DA SILVA
LOPES
Superintendente de Tributação
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