Publicada no D.O.E. de 04.01.2016, pág. 15
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra C - Café Cru
 
PORTARIA ST N.º 1134 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
 
     

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 04 a 10 de janeiro de 2016.

 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS n.º 15/90, de 30 de maio de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1.° A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 04 a 10 de janeiro de 2016, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar
 
CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 132,0000 US$ 96,5000

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de dezembro 2015

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação