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O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 2.º da Resolução SEFAZ n.º 96, de
19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n.º de 25,
de 23 de dezembro de 2015,
R E S O L V E:
Art. 1.º Os preços a que se refere o art. 10 do
Livro
IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de janeiro de
2016, são os seguintes:
I - gasolina automotiva comum: R$ 3,8200 por litro;
II - gasolina automotiva premium: R$ 4,0985 por litro;
III - diesel S10: R$ 3,1420 por litro;
IV - diesel : R$ 2,9690 por litro;
V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,0703 por
quilograma;
VI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;
VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,1760 por
litro;
VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,0730 por m³.
Parágrafo único - Para efeitos do disposto no
inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a
mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual
determinado pela autoridade federal competente.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de
2015
ALBERTO DA SILVA
LOPES
Superintendente de tributação
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