Publicada no D.O.E. de 11.09.2015, pag. 14
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra C - Café Cru
 
PORTARIA ST N.º 1105 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015
 
      Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de setembro de 2015.
 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS n.º 15/90, de 30 de maio de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1.º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 14 a 20 de setembro de 2015, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 137,5000 US$ 105,5000

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de setembro 2015

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação