Publicada no D.O.E. de 25.04.2014, pag. 07
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra C - Café Cru
 
PORTARIA ST N.º 979 DE 24 DE ABRIL DE 2014
 
      Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de abril a 4 de maio de 2014.
 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15, de 30 de maio de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1.º Divulgar, para o período de 28 de abril a 4 de maio de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:

CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 184,5000 US$ 111,5000

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2014

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação