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O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio
ICMS 15, de 30 de maio de 1990,
R E S O L V E:
Art. 1.º Divulgar, para o período de 28 de
abril a 4 de maio de 2014, em dólares, a base de cálculo do
ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a
seguinte:
| CAFÉ
ARÁBICA |
CAFÉ
CONILLON |
| US$ 184,5000 |
US$ 111,5000 |
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de abril de
2014
ALBERTO DA SILVA
LOPES
Superintendente de Tributação
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