Publicada no D.O.E. de 23.02.2011, pág. 07
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra M - Medicamentos para tratamento do câncer
 

PORTARIA ST N.º 719 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011

 
      Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001.
 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 3.º e 6.º da Resolução SEF n.º 6.339, de 22 de agosto de 2001 e, tendo em vista o que consta no processo n

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