Publicada no D.O.E. de 22.10.2010, pág. 11
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra C - Café Cru
 
PORTARIA ST N.º 689 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010
 
      Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 a 31 de outubro de 2010.
 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1.º Divulgar, para o período de 25 a 31 de outubro de 2010, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:

CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 184,0000 US$ 103,0000

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2010

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação