Publicada no D.O.E. de 30.10.2009, pág. 11
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra M - Medicamentos para tratamento do câncer
 
PORTARIA ST N.º 607 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009
 
      Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/01.
 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 3.º e 6.º da

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