Publicada no D.O.E. de 12.01.2009, pág. 04
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra M - Medicamentos para tratamento do câncer
 
PORTARIA ST N.º 540 DE 08 DE JANEIRO DE 2009
 
      Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/01.
 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 3.º e 6.º da