O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2.º da Resolução SEFAZ n.º 96, de 19 de dezembro de 2008, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n.º 13/2008, de 08 de julho de 2008,

R E S O L V E:

Art. 1.º Os preços a que se refere o § 3.º do artigo 5.º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2008, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,6440 por litro;

II - diesel : R$ 2,0450 por litro;

III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,6580 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,7220 por litro;

VI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,5930 por m³.

Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação