Publicada no D.O.E. de 30.07.2010, pág. 24
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra C - Café Cru
 

PORTARIA ST N.º 671 DE 28 DE JULHO DE 2010

 
      Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 2 a 8 de agosto de 2010.
 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS n.º 15/90, de 30 de maio de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1.º Divulgar, para o período de 02 a 08 de agosto de 2010, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:

CAFÉ ARÁBICA (SACA) CAFÉ CONILLON (SACA)
US$ 164,0000 US$ 95,0000

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de julho de 2010

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação