Publicada no D.O.E. de 04.02.2010, pág. 08
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra M - Medicamentos para tratamento do câncer
 

PORTARIA ST N.º 630 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010

 
      Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001.
 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelos arts 3.º e 6.º da