Publicada no D.O.E. de 12.12.2008, pág. 05
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra C - Café Cru
 
PORTARIA ST N.º 534 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
 
      Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais comcafé cru, no período de 15 a 21 de dezembro de 2008.
 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS n.º 15/90, de 30 de maio de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1.ºDivulgar, para o período de 15 a 21 de dezembro de 2008, em dólares,para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduaiscom café cru, que são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA (SACA) CAFÉ CONILLON (SACA)
US$ 132,5000 US$ 98,5000

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação