Publicada no D.O.E. de 09.08.2007, pág. 09
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra C - Café Cru

PORTARIA ST N.º 414 DE 08 DE AGOSTO DE 2007


Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de agosto de 2007.
     

  

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90 , de 30 de maio de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1.º Divulgar, para o período de 13 a 19 de agosto de 2007 , os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA (SACA)
CAFÉ CONILLON (SACA)
US$ 129,5000
US$ 105,5000

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1.º de agosto de 2007, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação