Publicada no D.O.E. de 29.12.2010, pág. 14
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra T - Taxas de Serviços Estaduais
 

PORTARIA SUACIEF N.º 016 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

 
     

 

Divulga os valores atualizados das Taxas de Serviços Eestaduais para o exercício de 2011.

 

 

O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMAÇÕES

ECONÔMICO-FISCAIS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 107 do Decreto-Lei n.º 5, de 15 de março de 1975, com a redação dada pela Lei n.º 3.347, de 29 de dezembro de 1999, e na Resolução SEFAZ n.º 354, de 21 de dezembro de 2010, que fixou em R$ 2,1352 (dois reais, mil trezentos e cinqüenta e dois décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIRRJ) para o exercício de 2011,

R E S O L V E :

Art. 1.º Os valores das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2011, são os constantes dos Anexos I a VII desta Portaria.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2011.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010

JOSÉ CORREA DA SILVA

Superintendente

ANEXO I - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

ANEXO II - TAXAS DE SEGURANÇA E CENSURA

ANEXO III - TAXAS DE TRÂNSITO

ANEXO IV - TAXAS DE SAÚDE

ANEXO V - TAXAS DE ENERGIA, INDÚSTRIA NAVAL E PETRÓLEO

ANEXO VI - TAXAS DE MEIO AMBIENTE

ANEXO VII - OUTRAS TAXAS