Índice Remissivo:  Letra C - CADERJ
Publicada no D.O.E. em 08.06.2005, pág. 12
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

PORTARIA SAF N.º 103 DE 31 DEMAIO DE 2005

Altera os Anexos da Resolução 
SEF n.º 2.861/1997.
   
 

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 205 da Resolução SEF n.º 2.861, de 24 de outubro de 1997,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica alterado o inciso III da Observação 1 do Anexo I.C da Resolução SEF n.º 2.861, de 24 de outubro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I.C

UNIDADES DE CADASTRO E DE FISCALIZAÇÃO POR RAIZ DE CNPJ

Observação 1:................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................
III. independente do valor das suas receitas e saídas anuais:

a) serem beneficiárias de Regime Especial para emissão de notas fiscais, nos termos da Resolução SER n.º 097/2004, no caso de empresas que se enquadrem no critério estabelecido no inciso IV do artigo 23; ou

b) serem empresas com a atividade de serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus.

Art. 2.º Fica alterado o Anexo I.C.4 da Resolução SEF n.º 2.861, de 24 de outubro de 1997, que passa a vigorar com a redação do Anexo que acompanha a presente Portaria.

Art. 3.º Os contribuintes que, em virtude do disposto nesta Portaria, tiverem alterada a sua unidade de cadastro deverão:

I - para atendimento em geral, dirigir-se à nova unidade de cadastro a que ficarão vinculados;

II - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada.

Parágrafo único. As repartições fiscais deverão providenciar a imediata transferência dos processos administrativos tributários, documentos fiscais e pastas cadastrais dos contribuintes especificados no caput.

Art. 4.º A Superintendência Estadual de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais – SUCIEF providenciará as alterações necessárias para a compatibilização do Sistema de Cadastro com as normas estabelecidas por esta Portaria.

Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de maio de 2005

SERGIO DE ALMEIDA GONÇALVES

Subsecretário - Adjunto de Fiscalização.

ANEXO

Este anexo, nos termos do artigo 2.º desta Portaria, estabelece a seguinte redação para o Anexo I.C.4 da Resolução SEF n.º 2.861, de 24 de outubro de 1997:

ANEXO I.C.4

EMPRESAS VINCULADAS AO DEF 03 - ENERGIA ELETRICA, TELECOMUNICAÇÕES E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Observação: Este anexo abrange empresas, identificadas pela raiz dos respectivos CNPJ, que atendem os critérios definidos no inciso IV do artigo 23 desta Resolução quanto à atividade econômica principal, e que:

a) apresentaram, no exercício anterior, valores de receitas ou de saídas, superiores a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); ou

b) se enquadraram nos critérios previstos no inciso III da Observação 1 do Anexo I.C desta Resolução.

 

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RAIZ CNPJ

RAZÃO SOCIAL

0001180 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS
0136111 PEGASUS TELECOM S/A
0396676 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOVA SEROPEDICA LTDA
0497373 GALAXY BRASIL LTDA
0811990 GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA
0859826 ADELPHIA COMUNICAÇÕES SA
0880325 MCI INTERNACIONAL TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA
1280003 AGUAS DO PARAIBA S A
1462285 VIAÇÃO SAENS PENA SA
1561796 CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA
1571424 JCA TAXI AEREO LTDA
1657624 MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA
1673744 TELEVISÃO CIDADE S/A
1741956 AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA
1825701 ENERGYWORKS DO BRASIL LTDA
1983856 CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXÃO E ENERGETICA
2012862 TAM LINHAS AEREAS S/A
2013199 CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA SA
2027952 COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA
2041460 METRORED TELECOMUNICAÇÕES LTDA
2150336 AGUAS DE NITEROI S/A
2182621 LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA
2202417 ALLIANT ENERGY HOLDINGS DO BRASIL LTDA
2207392 VALE DO RIO DOCE ENERGIA S/A
2214014 TELESPAZIO BRASIL S/A
2224206 TRANSPORTADORA MACABU LTDA
2231030 GLOBALSTAR DO BRASIL S A
2282923 ALTA AMERICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS SA
2290787 EL PASO RIO CLARO LTDA
2290789 EL PASO RIO GRANDE LTDA
2327817 OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A
2330506 TELERJ CELULAR S A
2382073 PROLAGOS SA CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS AGUA E ESGOTOS
2421421 INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA
2445817 ATL ALGAR TELECOM LESTE SA
2558157 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP
2575829 OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA
2667694 AT&T DO BRASIL S A
2673231 ATLAS TAXI AEREO LTDA
2681185 BG E & P BRASIL LTDA
2720349 AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO LTDA
2730101 VESPER S A
2735385 SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
2754200 SFE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA
2824529 NELSON QUINTAS TELER DO BRASIL LTDA
2913489 TRANSPORTADORA TURISTICA FADEL ITUPEVA LTDA
3011536 CARADECÃO PRODUÇÕES LTDA
3119806 CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA
3258983 USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A
3427524 SAC BRASIL LTDA
3461300 OPTIGLOBE TELECOMUNICAÇÕES S/A
3479069 SÃO CONRADO TAXI AEREO LTDA
3526800 TERMORIO S/A
3537249 CSN ENERGIA S/A
3670763 OMNI TAXI AEREO LTDA
3818451 SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A
3835829 EL PASO O & M DO BRASIL LTDA
3964292 STAR ONE S A
4011728 OMNES DO BRASIL LTDA
4020028 GOL TRANSPORTES AEREOS S/A
4027547 TELEFONICA EMPRESAS SA
4066143 VARIG LOGISTICA S/A
4080646 EXPRESSO DO SUL S/A
4164616 TNL PCS S/A
4182694 RADIO M P B LTDA
4206050 TIM CELULAR S/A
4585463 COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
4616210 EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S/A
4790539 COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL CBEE
4831696 BRASYMPE ENERGIA S A
5195759 PETROBRAS ENERGIA LTDA
5341951 STEMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA
5342629 INTERCITY TRANSPORTES LTDA
13534284 COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
15209117 AEROLEO TAXI AEREO S/A
16624611 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
17162579 LIDER TAXI AEREO S/A AIR BRASIL
19315118 CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO
19350180 EXPRESSO UNIÃO LTDA
23274194 FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A
27126945 VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA
27175975 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
27486182 VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A
27707397 COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE CACHOEIRAS ITABORAI LTDA
27906734 TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA
28029775 NET RIO S A
28205128 TRANSPORTES AMERICA LTDA
28500981 EVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA
28509164 VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA
28564466 VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA
28565935 VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
28565943 VIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA
28662500 LINAVE TRANSPORTES LTDA
28670958 VIAÇÃO CIDADE DO ACO LTDA
28679017 VIAÇÃO FALCÃO LTDA
28680163 AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA
28690998 COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
28726669 GARDEL TURISMO LTDA
28727980 TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA
28730877 VIAÇÃO VILA RICA LTDA
28812022 EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO
28886430 VIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA
28903045 COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE LTDA
28923720 VIAÇÃO SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA
28934800 VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA
29108107 SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA
29156551 TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA
29176302 VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
29236221 EXPRESSO PINTO & PALMA LTDA
29310299 TRANSPORTES MASTER LTDA
29318037 TRANSPORTE MAGELI LTDA
29322070 AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA
29324951 VIAÇÃO UNIÃO LTDA
29330594 EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA SA
29331758 TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
29336278 AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA
29336674 EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S A
29347887 TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA
29450657 J C GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
29535275 AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA
29553609 AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
29638251 EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO LTDA
29655537 VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA
29688991 RAPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA
29689189 VIAÇÃO LIDER LTDA
29689999 RAPIDO MACAENSE LTDA
29850260 VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA
29853942 RIO ITA LTDA
29884228 AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA
29899143 VIAÇÃO TREZE DE JUNHO LTDA
29913399 VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
29915238 CAVALCANTI & CIA LTDA
29919024  EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA
30069314 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA
30074561 AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA
30075501 VIAÇÃO FORTALEZA LTDA
30076475 AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA
30078380 EXPRESSO BARRETO LTDA
30110597 VIAÇÃO PENDOTIBA S A
30137442 AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A
30216634 FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
30259220 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA
30376842 ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
30538060 FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA
30620298 EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA
30621890 TRANSPORTE FABIO'S LTDA
30719595 ORGANIZAÇÃO DE EMISSORAS INTEGRADA DE RADIO MELODIA LTDA
30741805 VIAÇÃO SÃO JOSE LTDA
30741987 TRANSPORTADORA TINGUA LTDA
30743975 TURISMO TRANSMIL LTDA
30751572 EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
30774731 EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA
30777114 EXPRESSO SÃO JORGE LTDA
30780217 VIAÇÃO CARAVELLE LTDA
30838346 NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIAÇÃO LTDA
31016009 ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA
31117328 TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA
31134851 VIAÇÃO PETRO ITA LTDA
31134885 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA
31134935 FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
31135684 VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA
31334691 EXPRESSO REAL RIO LTDA
31367907 FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA
31423643 VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA
31458482 AUTO COMERCIAL TUPI LTDA
31465487 COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA
31667298 TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
31675747 VIAÇÃO ESTRELA LTDA
31683154 VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA
31683162 VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA
31688609 VIAÇÃO MAUA LTDA
31694813 AUTO VIAÇÃO ABC LTDA
31733686 EXPRESSO GARCIA LTDA
31879273 VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA
31911662 VIAÇÃO BEIRA MAR LTDA
31916059 EXPRESSO MANGARATIBA LTDA
31918535 TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA
31923667 EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA
31928567 AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA
31934318 EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
32179061 VIAÇÃO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA
32285454 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A
32305500 TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA
32403537 EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA
32489650 VIAÇÃO ELITE LTDA
32504706 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA
32519415 VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA
32572679 VIAÇÃO CARMENSE LTDA
33000118 TELEMAR NORTE LESTE S/A
33050071 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO
33087859 BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA
33141185 VIAÇÃO CARMENSE LTDA
33150608 EXPRESSO PEGASO LTDA
33197161 EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A
33249046 CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO
33273079 EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA
33337007 UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A
33352394 COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE
33419383 VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
33419623 VIAÇÃO RUBANIL LTDA
33498551 TURISMO TRES AMIGOS LTDA
33530486 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL
33542531 VIAÇÃO SAMPAIO LTDA
33616814 TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA
33633926 VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA
33644865 BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS
33654484 VIAÇÃO VERA CRUZ S/A
33746918 RIO SUL LINHAS AEREAS S/A
33906629 TRANSTURISMO REI LTDA
33938119 COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG
34028316 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
35835008 EXPRESSO FARINHA LTDA
35847037 VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA
35905090 DIREMADI MARKETING E SERVIÇOS LTDA
39198643 SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
39754247 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS
40160558 TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA
40361123 TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA
40377293 RADIO O DIA FM LTDA
40433344 RIANA TAXI AEREO LTDA
42285148 COESA TRANSPORTES LTDA
42290817 TELE REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA
42487983 ASTROMARITIMA NAVEGAÇÃO S/A
42487991 DELBA MARITIMA NAVEGAÇÃO S/A
42499061 FACA TURISMO S/A
42540211 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR
44993632 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA
47611306 MEDRAL ELETRICIDADE E TELEFONIA LTDA
55334262 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA
60444437 LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A
60703923 VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S/A VASP
60765633 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA
61084018 VIAÇÃO COMETA S A
66624776 EQUANT BRASIL LTDA
66970229 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
71613400 TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A
72820822 SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
72843212 IMPSAT COMUNICAÇÕES LTDA
76530278 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A
76539600 EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A
86918232 SELLULLOID AG COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA
92772821 VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE

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