Publicada no D.O.E. em 12.03.2001
PORTARIA SEARN.º 405 DE 08 DE MARÇO DE 2001
| Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de março/2001. |