Publicada no D.O.E. em 28.01.2003
PORTARIA SEAR N.º 435 DE 24 DEJANEIRO DE 2003
Altera as Portarias SEAR nºs 433, de 09.01.2003 e 434, de 16.01.2003, que dispõem sobre o pagamento da parcela do adicional relativo ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP). |
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