Publicada no D.O.E. em 28.01.2003

PORTARIA SEAR N.º 435 DE 24 DEJANEIRO DE 2003

Altera as Portarias SEAR nºs 433, de 09.01.2003 e 
434, de 16.01.2003, que dispõem sobre o pagamento 
da parcela do adicional relativo ao Fundo de Combate 
à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).
   
 

O SUPERINTENDENT

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