Publicada no D.O.E. em 14.07.1998
PORTARIA SEARN.º 338 DE 09 DE JULHO DE 1998
| Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de julho/98. |