Publicada no D.O.E. em 08.10.1997
PORTARIA SEAR N.º 326 DE 03 DE OUTUBRO DE 1997
| Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de outubro/97. |