Publicada no D.O.E. em 10.04.1997

PORTARIA SEAR N.º 318 DE 07 DE ABRIL DE 1997

Divulga tabela prática para cálculo dos
encargos financeiros a serem excluídos
da base de cálculo do ICMS, nas vendas
a prazo a consumidor final efetuadas no
mês de abril/97.		    
 
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 3.º da Resolução n.º 2.263, de 16/03/93,

R E S O L V E:

Art. 1.º Divulgar a tabela prática, constante do anexo a esta Portaria que poderá ser utilizada no cálculo da parcela dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo efetuadas a consumidor final, no mês de abril de 1997.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

.

Rio de Janeiro, 07 de abril de 1997

OSWALDO FARIAS DE SOUZA JUNIOR

Superintendente Estadual de Arrecadação

.

ANEXO À PORTARIA SEAR N.º 318 DE 07/04/1997

TABELA PRÁTICA A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.º DA RESOLUÇÃO N.º 2.263/93, 
PARA VIGORAR NO MÊS DE ABRIL

TR P/ABRIL: 0.6211%

PRAZO MEDIO DE PAGAMENTO DESCONTO S/VALOR FINANCIADO
(EM MESES) (EM %)
1.0
1.5
2.0
2.5
3.0
3.5
4.0
4.5
5.0
5.5
6.0
6.5
7.0
7.5
8.0
8.5
9.0
9.5
10.0
10.5
11.0
11.5
12.0		 0,62
0.92
1.23
1.54
1.84
2.14
2.45
2.75
3.05
3.35
3.65
3.94
4.24
4.54
4.83
5.13
5.42
5.71
6.00
6.29
6.58
6.87
7.16
 
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