Publicada no D.O.E. em 06.11.1997
PORTARIA SEAR N.º 328 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997
| Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de novembro/97. |