Publicada no D.O.E. em 10.11.2000
PORTARIA SEARN.º 396 DE 08 DE NOVEMBRO 2000
| Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de novembro/2000. |