Publicada no D.O.E. em 10.08.2000
PORTARIA SEARN.º 392 DE 08 DE AGOSTO 2000
Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de agosto/2000. |