Publicada no D.O.E. em 01.03.1996
PORTARIA SEARN.º 298 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1996
| Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de fevereiro/96. |