Publicada no D.O.E. em 18.01.1996
PORTARIA SEARN.º 296 DE 15 DE JANEIRO DE 1996
| Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de janeiro/96. |