Publicada no D.O.E. em 26.04.1996
PORTARIA SEARN.º 301 DE 09 DE ABRIL DE 1996
| Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de abril/96. |