Publicada no D.O.E. em 13.08.1996
PORTARIA SEARN.º 305 DE 09 DE AGOSTO DE 1996
| Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de agosto/96. |