Publicada no D.O.E. em 09.01.1995
PORTARIA SEARN.º 275 DE 05 DE JANEIRO DE 1995
| Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de janeiro/95. |