Publicada no D.O.E. em 07.12.2000
PORTARIA SEARN.º 398 DE 05 DE DEZEMBRO 2000
| Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de dezembro/2000. |