Publicada no D.O.E. em 11.10.1995
PORTARIA SEARN.º 290 DE 06 DE OUTUBRO DE 1995
| Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de outubro/95. |