Publicada no D.O.E. em 11.11.1998
PORTARIA SEAR N.º 347 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998
| Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de novembro / 98. |