Publicada no D.O.E. em 11.08.1998
PORTARIA SEARN.º 340 DE 06 DE AGOSTO DE 1998
| Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de agosto/98. |