O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 11 da Resolução SEF n.º 2.957, de 10 de setembro de 1998, que instituiu o novo documento de arrecadação de receitas estaduais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar, conforme anexo, o Manual de Procedimentos de Captura do DARJ, instituído pela Portaria SEAR n.º 343, de 11 de setembro de 1998, alterado pelas Portarias SEAR n.º 344, de 02 de outubro de 1998, n.º 359, de 29 de janeiro de 1999 e n.º 365, de 14 de abril de 1999, portarias estas que disciplinam os procedimentos a serem adotados pela rede bancária na prestação de contas da arrecadação de receitas estaduais.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor em 18 de maio de 1999, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 11 de maio de 1999

DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO

Superintendente Estadual de Arrecadação

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ANEXO À RESOLUÇÃO N.º 366/1999

MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA CAPTURA ELETRÔNICA

( Versão 2.5 – maio de 1999 )

Alterações da versão 2.4 – abril de 1999

6.2 – DETALHES DO DOCUMENTO

8.2 ICMS