O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 11 da Resolução SEF n.º 2.957, de 10 de setembro de 1998, que instituiu o novo documento de arrecadação de receitas estaduais,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar, conforme anexo, o Manual de Procedimentos de Captura do DARJ, instituído pela Portaria SEAR n.º 343, de 11 de setembro de 1998, alterada pela Portaria SEAR n.º 344, de 02 de outubro de 1998, Portarias estas que disciplinam os procedimentos a serem adotados pela Rede Bancária na prestação de contas da arrecadação de receitas estaduais.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor em 22 de abril de 1999, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 14 abril de 1999

DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO