Publicada no D.O.E. em 08.06.1998
PORTARIA SEARN.º 337 DE 03 DE JUNHO DE 1998
| Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de junho/98. |