Publicada no D.O.E. em 11.05.1998
PORTARIA SEARN.º 336 DE 06 DE MAIO DE 1998
| Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês de maio/98. |