Publicada no D.O.E. em 11.05.1998

PORTARIA SEARN.º 336 DE 06 DE MAIO DE 1998

Divulga tabela prática para cálculo dos
encargos financeiros a serem excluídos
da base de cálculo do ICMS, nas vendas
a prazo a consumidor final efetuadas no
mês de maio/98.
   
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