Índice Remissivo:  Letra C - Café Cru

Publicada no D.O.E. em09.02.2007, pág. 08

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

PORTARIA ST N.º 369 DE 07 DEFEVEREIRO DE 2007

Fornece dados para o cálculo do ICMS
nas operações interestaduais com café
cru, no período de 12 a 18 de fevereiro
de 2007
.
   
 
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1.º Divulgar, para o período de 12 a 18 de fevereiro de 2007, os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA (SACA)   CAFÉ CONILLON (SACA)
US$ 132,0000 US$ 103,5000

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  

Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação