Índice Remissivo:  Letra C - Café Cru

Publicada no D.O.E. em19.12.2005, Pág. 08

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

PORTARIA ST N.º 263 DE 15 DEDEZEMBRO DE 2005

Fornece dados para o cálculo do ICMS
nas operações interestaduais com café 
cru, no período de 19 a 25 de dezembro 
de 2005.
   
 
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1.° Para o período de 19 a 25 de dezembro de 2005 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:
 

CAFÉ ARÁBICA (SACA)   CAFÉ CONILLON (SACA)
US$ 103,5000 US$ 72,0000

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2005

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

 
  
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