Publicada no D.O.E. em05.09.2003

PORTARIA STN.º 051 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003

Fornece dados para o cálculo do ICMS 
nas operações interestaduais com café 
cru, no período de 08 a 14 de setembro 
de 2003.
   
 
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1.° Para o período de 08 a 14 de setembro de 2003 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA(SACA)   CAFÉ CONILLON(SACA)
US$ 59,0000 US$ 42,5000

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2003

LUIZ MILLER DE AFFONSECA

Superintendente de Tributação Interino

 
  
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