Publicada no D.O.E. em 14.05.2003

PORTARIA STN.º 025 DE 12 DE MAIO DE 2003

Divulga os preços das mercadorias de que 
trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar 
a partir de 16 de maio de 2003.
   
 
O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4.º, da Resolução n.º 6.377, de 27 de dezembro de 2001, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/ICMS n.º 09, de 25 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1.º Os preços a que se refere o § 3.º, do artigo 5.º, do Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2003, são os seguintes:

I gasolina automotiva: R$ 2,2710 por litro;

II diesel: R$ 1,4900 por litro;

III gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,0610 por quilo;

IV querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,6450 por litro.

Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 12 de maio de 2003

LUIZ MILLER DE AFFONSECA

Superintendente de Tributação

 
  
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