Publicada no D.O.E. em 20.08.2003

PORTARIA ST N.º 046 DE 14 DEAGOSTO DE 2003

Divulga os Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF 
celebrados no âmbito do  CONFAZ, no período de 
23 de maio a 18 de julho de 2003. 		   
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