Publicada no D.O.E. em05.06.2003

PORTARIA STN.º 031 DE 04 DE JUNHO DE 2003

Fornece dados para o cálculo do ICMS 
nas operações interestaduais com café 
cru, no período de 09 a 15 de junho de 
2003. 		   
 
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1.° Para o período de 09 a 15 de junho de 2003 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA(SACA)   CAFÉ CONILLON(SACA)
US$ 60,0000 US$ 39,0000

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

. 

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2003

LUIZ MILLER DE AFFONSECA

Superintendente de Tributação
 
  
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