Publicada no D.O.E. em 20.12.2002

PORTARIA SETN.º 818 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

Fornece dados para o cálculo do ICMS 
nas operações interestaduais com café 
cru, no período de 23 a 29 de dezembro 
de 2002.		    
 
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1.° Para o período de 23 a 29 de dezembro de 2002 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA(SACA)   CAFÉ CONILLON(SACA)
US$ 55,5000 US$ 38,5000

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

. 

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2002

SEVERINO POMPILHO DO REGO

Superintendente Estadual de Tributação

 
  
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