Publicada no D.O.E. em 20.12.2002

PORTARIA SETN.º 818 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

Fornece dados para o cálculo do ICMS 
nas operações interestaduais com café 
cru, no período de 23 a 29 de dezembro 
de 2002.
   
 
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1.° Para o período de 23 a 29 de dezembro de 2002 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA(SACA)   CAFÉ CONILLON(SACA)
US$ 55,5000 US$ 38,5000

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2002

SEVERINO POMPILHO DO REGO

Superintendente Estadual de Tributação

 
  
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