Publicada no D.O.E. em 31.10.2002
Omitida no D.O.E. de 30.10.2002
PORTARIA SETN.º 805 DE 25 DE OUTUBRO DE 2002
| Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001. |
| O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 3.º e 6.º da Resolução SEF n.º 6.339, de 22 de agosto de 2001, e tendo em vista o que consta do processo E-04/135.080/2002,
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