Publicada no D.O.E. em 18.02.2002

PORTARIA SETN.º 744 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002

Fornece dados para o cálculo do ICMS
nas operações interestaduais com café
cru, no período de 18 a 24  de fevereiro 
de 2002.
   
 
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1.° Para o período de 18 a 24 de fevereiro de 2002, os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA(SACA)   CAFÉ CONILLON(SACA)
US$ 47,5000 US$ 24,0000

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2002

LEONARDO DE ANDRADE COSTA

Superintendente Estadual de Tributação

 
  
Voltar