Publicada no D.O.E. em 27.09.2002
PORTARIA SETN.º 795 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002
| Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de outubro de 2002. |
| O Superintendente Estadual de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4.º, da Resolução n.º 6.377, de 27 de dezembro de 2001, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/ICMS n.º 24/02, de 25 de setembro de 2002, RESOLVE: Art. 1.º Os preços a que se refere o § 3.º, do artigo 5.º, do Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de outubro de 2002, são os seguintes: I - gasolina automotiva: R$ 1,714 por litro; II - diesel: R$ 1,024 por litro; III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 1,678 por quilo; IV - querosene de aviação: R$ 0,823 por litro. V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 0,935 por litro. Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .
Superintendente Estadual de Tributação |
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