Índice Remissivo: Letra S - Sintegra/ICMS

Publicada no D.O.E. em12.11.2004, pag. 14

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

PORTARIA STN.º 156 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004

Republica o Convênio ICMS 76/04, 
que consta do Anexo da Portaria 
ST n.º 151/04, em decorrência das 
incorreções na publicação original 
de 30.10.2004.
   
 
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a ocorrência de erro na publicação do Convênio ICMS 76/04, que consta do Anexo da Portaria ST n.º 151, de 28 de outubro de 2004,

R E S O L V E:

Art. 1.° Republicar, conforme anexo, o Convênio ICMS 76/04, divulgado pela Portaria ST n.º 151, de 28 de outubro de 2004, em virtude de incorreções em seu texto publicado D.O.E. de 30 de outubro de 2004.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

.  

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2004

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

 
 

 ANEXO

CONVÊNIO ICMS 76/04
 

 
  
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