Publicada no D.O.E. em28.04.2004, pag. 19
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

PORTARIA STN.º 099 DE 26 DE ABRIL DE 2004

Fornece dados para o cálculo do ICMS 
nas operações interestaduais com café 
cru, no período de 26 de abril a 02 de 
maio de 2004. 		   
 
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1.° Para o período de 26 de abril a 02 de maio de 2004 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA(SACA)   CAFÉ CONILLON(SACA)
US$ 75,0000 US$ 44,5000

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

. 

Rio de Janeiro, 26 de abril de 2004

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação
 
  
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