Índice Remissivo:  Letra C - Café Cru

Publicada no D.O.E. em09.06.2006, pág. 22

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

PORTARIA ST N.º 306 DE 07 DEJUNHO DE 2006

Fornece dados para o cálculo do ICMS
nas operações interestaduais com café
cru, no período de 12 a 18 de junho de
2006.
   
 
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1.° Para o período de 12 a 18 de junho de 2006 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:
 

CAFÉ ARÁBICA (SACA)   CAFÉ CONILLON (SACA)
US$ 110,0000 US$ 71,5000

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  

Rio de Janeiro, 07 de junho de 2006

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação